Regulamentação do uso de animais como cobaias

Muito interessante esta noticia sobre o uso de cobais animais que foi publicada no Globo On-Line....

Por Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça a regulamentação do uso de animais como cobaias em atividades de ensino e pesquisa no Brasil. O projeto define as regras de utilização dos animais e atribui ao Ministério da Ciência e Tecnologia a tarefa de conceder o licenciamento para o uso, o credenciamento das instituições e a fiscalização do cumprimento das normas. O projeto segue para o Senado.
A falta de regras claras estava dificultando pesquisas no país, principalmente porque o uso estava sendo questionado por entidades de proteção de animais. O projeto diz que o uso de animais como cobaias ficará restrito a estabelecimentos de ensino técnico de segundo grau da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior. E que não serão consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
O projeto estabelece que a morte das cobaias se darão com o mínimo de sofrimento físico ou mental. E diz que não será considerado experimento em animais a profilaxia e o tratamento veterinário; o anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outros método que permita identificar o animal (desde que a dor ou aflição causada seja apenas momentânea). Isso no caso, por exemplo, da pecuária, onde os donos marcam seu gado ou de monitoramento de tartarugas e outros animais (anilhamento).
O projeto cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que irá credenciar as instituições para a criação ou utilização das cobaias, estabelecer e rever normas técnicas para cuidados com os animais, seguindo normas internacionais. Será presidido pelo ministro de Ciência e Tecnologia e terá representantes de outros ministérios (Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente), representantes de universidades, cientistas, entre outros. Os conselheiros não serão remunerados.
Cada instituição que utilizar cobais para pesquisa terá que constiuir Comissões de Ética, formadas por médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores e um representante de sociedades protetoras de animais. Essas comissões terão que examinar os procedimentos da pesquisa, manter um cadastro atualizado do que está sendo realizado, enviando cópia ao Concea, noticiar acidentes com animais, entre outras atribuições.

Continue lendo em:
http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2008/05/20/camara_dos_deputados_aprova_regulamentacao_de_uso_de_animais_como_cobaias-427484081.asp